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TJPA - 0000102-83.2014.8.14.0028
Partes: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES URBANODMTU e outros x JOAO BATISTA DA SILVA e outros
Advogado: ANA CRISTINA COUTINHO MACHADO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 08/01/2014
TJPA - 0805459-74.2019.8.14.0015
Partes: JANIO ALVES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA x PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA PRODEPA e outros
Advogado: RUTH MARILIA NOGUEIRA DE MELLO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Ajuizamento: 13/11/2019
TJPA - 0810677-60.2021.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x VIACAO RODONORTE - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME
Advogado: DIANE CRISTINA GOMES NICOLETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 07/10/2021
TJPA - 0011992-59.2003.8.14.0301
Partes: ANTONIO COSTA MONTEIRO VALDEZ e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO - ARCON e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/06/2003
TJPA - 0020131-80.2017.8.14.0051
Partes: EC DE SOUSA CIA LTDA EPP x RAIANE COMERCIO E NAVEGACAO LTDA ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 16/06/2021
TJPA - 0016063-31.2017.8.14.0005
Partes: RAIMUNDO CORREA DE MELO FILHO e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 20/11/2017
TJPA - 0802591-03.2021.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x VIACAO RODONORTE - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME
Advogado: MARIO NONATO FALANGOLA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 31/03/2021
TJPA - 0820653-57.2022.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x ANTONIO PAULO BARBOSA DO NASCIMENTO DE BRITO e outros
Advogado: JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 28/12/2022
TJPA - 0084085-63.2016.8.14.0301
Partes: AMANDA GOMES RODRIGUES ISHAK e outros x FUNDACAO AMAZONIA PARAENSE DE AMPARO A PESQUISA - FAPESPA e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE ROCHA LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 26/02/2024
TJPA - 0809131-79.2019.8.14.0051
Partes: x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: MARIA ROSA FIGUEIRA DE SOUZA
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 27/09/2019