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TJPA - 0804928-62.2021.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
Advogado: VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/06/2021
TJPA - 0804931-17.2021.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x SILVONEI DA SILVA LEITE
Advogado: VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/06/2021
TJPA - 0812368-25.2021.8.14.0028
Partes: FRANCISCO DE ASSIS ALVES OLIVEIRA x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 03/12/2021
TJPA - 0801053-63.2022.8.14.0028
Partes: WEMERSON DE PAULA LIMA x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: DIOGO RODRIGUES FERREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 28/01/2022
TJPA - 0800075-73.2022.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x BUENO VIAGENS EIRELI - ME
Advogado: CICERO PAULINO MACEDO NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 07/01/2022
TJPA - 0801850-98.2019.8.14.0301
Partes: SUCESSO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: CLEITON RODRIGO NICOLETTI e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 21/07/2025
TJPA - 0801850-98.2019.8.14.0301
Partes: ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros x DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON e outros
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/07/2024
TJPA - 0801850-98.2019.8.14.0301
Partes: SUCESSO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA x DIRETOR GERAL DA AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON e outros
Advogado: CLEITON RODRIGO NICOLETTI
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 18/01/2019
TJPA - 0801999-12.2019.8.14.0005
Partes: PAULO MASAMI FUKAMI x MUNICIPIO DE ALTAMIRA e outros
Advogado: RAMSES MAGALHAES AMBROSI
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 22/05/2019
TJPA - 0801186-97.2019.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x SUCESSO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Advogado: MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 20/02/2019