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TJPA - 0019300-83.2002.8.14.0301
Partes: ARAPARI NAVEGACAO LTDA e outros x ARCON e outros
Advogado: JULIANA MARIA FERNANDEZ MILEO MARTINS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 07/05/2002
TJPA - 0002154-34.2017.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x SINART - SOC NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA. e outros
Advogado: OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 03/03/2023
TJPA - 0009961-27.2016.8.14.0005
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/09/2021
TJPA - 0009961-27.2016.8.14.0005
Partes: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA - EPP x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 10/03/2022
TJPA - 0864777-03.2019.8.14.0301
Partes: SUZANA PATRICIA BRITO DOS SANTOS e outros x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA e outros
Advogado: PAULO VIEIRA HADAD MELO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 18/12/2019
TJPA - 0845673-54.2021.8.14.0301
Partes: TRIPLETECH IT SOLUCOES EM TI EIRELI - EPP x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA
Advogado: SILVIO DUTRA
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/01/2025
TJPA - 0825906-69.2017.8.14.0301
Partes: GRANDE RIO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI - EPP x ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 20/09/2017
TJPA - 0002922-76.2016.8.14.0005
Partes: ARAUJO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA x AGENCIA DE REGULACAO DE CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA ARCON e outros
Advogado: ARISTIDES LIMA FONTENELE e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira
Ajuizamento: 03/03/2016
TJPA - 0812044-35.2021.8.14.0028
Partes: BUENO VIAGENS EIRELI - ME x AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA) e outros
Advogado: HELHIO PEREIRA MENDES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Ajuizamento: 25/11/2021
TJPA - 0804453-09.2021.8.14.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO PARA - ARCON-PA x ANTONIO DA SILVA COSTA
Advogado: VICENTE DANIEL CAVALCANTE VASCONCELOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 19/05/2021