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TJMA - 0841466-26.2016.8.10.0001
Partes: LICIA MARIA CARDOSO AZEVEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016
TJMA - 0812485-40.2023.8.10.0001
Partes: CARLOS FERNANDO PENHA COSTA x MUNICIPIO SAO LUIS e outros
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 27/02/2024
TJMA - 0812485-40.2023.8.10.0001
Partes: CARLOS FERNANDO PENHA COSTA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0813401-74.2023.8.10.0001
Partes: OSTEVALDO SILVA CHAGAS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0812470-71.2023.8.10.0001
Partes: ANA MARIA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 14/08/2025
TJMA - 0812470-71.2023.8.10.0001
Partes: ANA MARIA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0812496-69.2023.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x DELMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 15/06/2024
TJMA - 0812496-69.2023.8.10.0001
Partes: DELMIRO LEITE DE OLIVEIRA NETO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0813379-16.2023.8.10.0001
Partes: MARIA CREUZA SANTOS SERRA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0813384-38.2023.8.10.0001
Partes: MARIA JOSE DOS SANTOS MORAIS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023