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TJMA - 0812737-43.2023.8.10.0001
Partes: JOSE HENRIQUE MARQUES SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 24/05/2024
TJMA - 0812737-43.2023.8.10.0001
Partes: JOSE HENRIQUE MARQUES SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMA - 0813120-21.2023.8.10.0001
Partes: LAURA HELENA FERREIRA COSTA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0813420-80.2023.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 16/08/2024
TJMA - 0813420-80.2023.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0813388-75.2023.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MAURO JOSE GAIOSO e outros
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 09/10/2024
TJMA - 0813388-75.2023.8.10.0001
Partes: MAURO JOSE GAIOSO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0800959-25.2021.8.10.0073
Partes: CLAUDIO SALVA e outros x SD EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Barreirinhas
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMA - 0812585-92.2023.8.10.0001
Partes: HELIO FERNANDO PEREIRA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMA - 0812585-92.2023.8.10.0001
Partes: HELIO FERNANDO PEREIRA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2023