TJMA - 0813420-80.2023.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 09:58
Juntada de petição
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25/09/2025 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2025 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2025 08:42
Juntada de Certidão
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25/09/2025 08:42
Recebidos os autos
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25/09/2025 08:42
Juntada de despacho
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16/08/2024 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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06/08/2024 09:39
Juntada de contrarrazões
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18/07/2024 00:29
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 07:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 11:23
Conclusos para decisão
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27/06/2024 11:23
Juntada de Certidão
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15/06/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/06/2024 23:59.
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13/06/2024 20:48
Juntada de apelação
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16/05/2024 02:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA em 15/05/2024 23:59.
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23/04/2024 01:55
Publicado Intimação em 23/04/2024.
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23/04/2024 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 10:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2024 10:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/04/2024 19:30
Julgado procedente o pedido
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11/03/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 02:46
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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26/02/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2024 09:12
Conclusos para despacho
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03/02/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/02/2024 23:59.
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02/02/2024 22:00
Juntada de petição
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01/12/2023 17:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/10/2023 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 08:46
Conclusos para decisão
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10/10/2023 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/10/2023 23:59.
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22/09/2023 17:23
Juntada de petição
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11/09/2023 23:51
Juntada de petição
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01/09/2023 03:39
Publicado Intimação em 31/08/2023.
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01/09/2023 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
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30/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0813420-80.2023.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OSVALDO BARROS DOS SANTOS - MA8082-A, ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS - MA11858-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DESPACHO No interesse de fazer a organização do processo em cooperação com as partes (art. 6.º e 357, § 3.º, do CPC), entendo como pertinente, neste caso, que haja manifestação das partes acerca de eventual interesse no julgamento antecipado ou, caso negativo, colaborar com o saneamento e a organização do processo, indicando expressamente o que pretendem ver esclarecido, de maneira participativa/colaborativa.
Assim, intimem-se partes, para de forma fundamentada, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestarem-se quanto à necessidade de instrução processual, delimitando, especificadamente: a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC); b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); c) a pertinência e necessidade de prova oral, para, se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC); d) se for requerida prova pericial, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.
Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.
A SEJUD para cadastrar o nome do advogado substabelecido no ID 95873336.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA,4 de julho de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo -
29/08/2023 07:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2023 07:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2023 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 17:35
Conclusos para despacho
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30/06/2023 10:54
Juntada de petição
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30/06/2023 10:35
Juntada de réplica à contestação
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15/06/2023 02:02
Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2023.
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15/06/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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12/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0813420-80.2023.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: OSVALDO BARROS DOS SANTOS - MA8082-A, ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS - MA11858-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS D E S P A C H O Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias.
A SEJUD para cadastrar o CNPJ do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.
São Luís, 21 de maio de 2023 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo -
09/06/2023 10:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2023 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 10:40
Conclusos para despacho
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16/05/2023 10:40
Juntada de Certidão
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12/05/2023 10:15
Juntada de contestação
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14/03/2023 08:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 16:46
Conclusos para despacho
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10/03/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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