TJMA - 0813420-80.2023.8.10.0001

25/09/2025 08:42

Baixa Definitiva

25/09/2025 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/09/2025 08:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/09/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2025 23:59.

27/08/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA em 26/08/2025 23:59.

04/08/2025 01:12

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.

02/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/07/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025 12:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

17/07/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/07/2025 17:56

Juntada de Certidão

16/07/2025 15:59

Juntada de petição

05/07/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/07/2025 23:59.

28/06/2025 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO FERREIRA ROCHA em 27/06/2025 23:59.

16/06/2025 16:53

Conclusos para julgamento

16/06/2025 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025 10:42

Recebidos os autos

11/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

11/06/2025 10:42

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/09/2024 16:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/09/2024 20:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

20/08/2024 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 17:17

Conclusos para despacho

16/08/2024 17:17

Recebidos os autos

16/08/2024 17:17

Distribuído por sorteio