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TJMA - 0812509-68.2023.8.10.0001
Partes: EUNIJON RODRIGUES DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMA - 0812519-15.2023.8.10.0001
Partes: EVANDRO MENDES SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2024
TJMA - 0812519-15.2023.8.10.0001
Partes: EVANDRO MENDES SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMA - 0813138-42.2023.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE MORAES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMA - 0813138-42.2023.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE MORAES DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0813397-37.2023.8.10.0001
Partes: NIXON JORGE VIEIRA MORAES x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/11/2024
TJMA - 0813397-37.2023.8.10.0001
Partes: NIXON JORGE VIEIRA MORAES x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0812596-24.2023.8.10.0001
Partes: IARA DE SOUSA SILVA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMA - 0812581-55.2023.8.10.0001
Partes: FERNANDO DE SOUSA DINIZ x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/11/2024
TJMA - 0812581-55.2023.8.10.0001
Partes: FERNANDO DE SOUSA DINIZ x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2023