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TJMA - 0812581-55.2023.8.10.0001
Partes: FERNANDO DE SOUSA DINIZ x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/03/2023
TJMA - 0813112-44.2023.8.10.0001
Partes: JOANA SIMONE CAMAPUM x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0813370-54.2023.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x MACIOMAR JORGE LOPES SANTOS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 17/02/2025
TJMA - 0813370-54.2023.8.10.0001
Partes: MACIOMAR JORGE LOPES SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0813427-72.2023.8.10.0001
Partes: TATIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 15/09/2025
TJMA - 0813427-72.2023.8.10.0001
Partes: TATIANE REGINA PEREIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMA - 0813134-05.2023.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA AMORIM CAMPOS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMA - 0820534-10.2022.8.10.0000
Partes: JOSE RIBAMAR VIEIRA DOS SANTOS x BANCO DAYCOVAL S/A
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMA - 0812745-20.2023.8.10.0001
Partes: JOSE WILLAME PEREIRA FARIAS x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: OSVALDO BARROS DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 06/08/2024
TJMA - 0813415-58.2023.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO CRUZ NETO x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: ALEXANDRO PINHEIRO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2023