TJMA - 0813397-37.2023.8.10.0001

12/09/2025 10:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/09/2025 09:55

Recebidos os autos

12/09/2025 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial

11/09/2025 20:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

05/09/2025 00:32

Decorrido prazo de NIXON JORGE VIEIRA MORAES em 04/09/2025 23:59.

15/08/2025 12:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.

15/08/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2025 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2025 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025 10:01

Negado seguimento ao recurso

11/07/2025 09:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2025 08:37

Juntada de termo

10/07/2025 10:56

Juntada de contrarrazões

02/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/06/2025 23:59.

30/06/2025 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025 15:13

Recebidos os autos

27/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/06/2025 14:38

Juntada de recurso extraordinário (212)

05/05/2025 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de NIXON JORGE VIEIRA MORAES em 30/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:16

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2025 20:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido

27/03/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2025 13:59

Juntada de Certidão

24/03/2025 14:48

Juntada de parecer do ministério público

18/03/2025 00:25

Decorrido prazo de JOAO SIMOES TEIXEIRA em 17/03/2025 23:59.

14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de NIXON JORGE VIEIRA MORAES em 10/03/2025 23:59.

26/02/2025 15:32

Conclusos para julgamento

26/02/2025 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2025 15:33

Recebidos os autos

25/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

25/02/2025 15:33

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/02/2025 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2025 16:53

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

02/12/2024 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024 14:27

Conclusos para despacho

29/11/2024 14:27

Recebidos os autos

29/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio