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TJMG - 5009076-82.2022.8.13.0024
Partes: ALUMASA INDUSTRIA DE PLASTICO E ALUMINIO LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 17/01/2023
TJMG - 5014522-66.2022.8.13.0024
Partes: NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 28/01/2022
TJMG - 5014522-66.2022.8.13.0024
Partes: NOVA DECAMP COMERCIO DE ALUMINIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: SAULO DE FARIA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 14/12/2023
TJMG - 5068884-18.2022.8.13.0024
Partes: ACESSORIOS ELETRONICOS NO ATACADO EIRELI x DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMG - 5068884-18.2022.8.13.0024
Partes: FULL SERVICE ECOM COMERCIO E LOGISTICA EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5059227-52.2022.8.13.0024
Partes: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5059227-52.2022.8.13.0024
Partes: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMG - 5027277-59.2021.8.13.0024
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMG - 5027277-59.2021.8.13.0024
Partes: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 12/08/2022
TJMG - 5070459-61.2022.8.13.0024
Partes: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024