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TJBA - 8091644-69.2020.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x ALBERTO FERREIRA SANCHES FILHO
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2022
TJBA - 8054872-10.2020.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2022
TJBA - 8014035-73.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x DILSON CALHEIROS DOS SANTOS e outros
Advogado: RONIELSON COELHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2023
TJBA - 8167830-36.2020.8.05.0001
Partes: MARCIO CARVALHO FERNANDES x BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2022
TJBA - 8058433-08.2021.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA e outros x LEONARDO FREITAS MAIA
Advogado: RONIELSON COELHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2022
TJBA - 8042441-07.2021.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x DANIEL SANTANA FERREIRA
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 18/01/2022
TJBA - 8009069-24.2021.8.05.0080
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS x DANILO SANTOS CERQUEIRA e outros
Advogado: RONIELSON COELHO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 23/09/2022
TJBA - 8130853-45.2020.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x VINICIUS BATISTA SANTANA
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2022
TJBA - 8063732-63.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x WALTER PINHEIRO LACERDA JUNIOR
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 25/02/2022
TJBA - 8041119-78.2023.8.05.0001
Partes: LEANDRO BAHIA DOS ANJOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2025