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TJBA - 8130853-45.2020.8.05.0001
Partes: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros x VINICIUS BATISTA SANTANA
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 12/09/2022
TJBA - 8063732-63.2021.8.05.0001
Partes: SUPERINTENDENCIA DE ASSUNTOS PENAIS e outros x WALTER PINHEIRO LACERDA JUNIOR
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 25/02/2022
TJBA - 8041119-78.2023.8.05.0001
Partes: LEANDRO BAHIA DOS ANJOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/08/2025
TJBA - 8171723-64.2022.8.05.0001
Partes: VERA LUCIA SANTOS SOUZA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 21/07/2025
TJBA - 8171503-66.2022.8.05.0001
Partes: GERSON SANTANA SILVA x FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV e outros
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/08/2025
TJBA - 8041111-04.2023.8.05.0001
Partes: CIRO SOARES DE MIRANDA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: BRUNO ARAUJO DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 20/08/2025
TJBA - 8049978-54.2021.8.05.0001
Partes: LAZARO AUGUSTO MOREIRA DOS SANTOS x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 08/04/2023
TJPI - 0005278-17.2025.8.17.8227
Partes: LETICIA WERIDIANA BEZERRA DA SILVA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 27/06/2025
TJBA - 8038528-51.2020.8.05.0001
Partes: JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RABELO NETO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/04/2020
TJBA - 8000690-54.2024.8.05.0221
Partes: JAKELINY SILVA PASSOS SANTANA x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 28/08/2024