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TJMA - 0845036-49.2018.8.10.0001
Partes: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA x KATHERINE VIEIRA NOGUEIRA
Advogado: IGOR MACEDO FACO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 26/11/2024
TJMA - 0000583-84.2019.8.10.0027
Partes: RAIMUNDO CELSON SILVA NERE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 27/03/2025
TJMA - 0000467-57.2019.8.10.0034
Partes: ROGERIO DO NASCIMENTO RAMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 31/03/2022
TJMA - 0002864-56.2015.8.10.0058
Partes: JOZILENE AIRES DA COSTA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JAMES DA SILVA MOURAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 07/11/2024
TJMA - 0001845-26.2007.8.10.0048
Partes: JANES ANTONIO SOUSA DE JESUS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMA - 0044718-12.2012.8.10.0001
Partes: JAKSON SOARES SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMA - 0001700-42.2017.8.10.0040
Partes: VITOR VINICIUS SILVA FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 28/03/2022
TJMA - 0011351-84.2018.8.10.0001
Partes: SARA NAIADE DOS SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 15/06/2022
TJMA - 0002843-18.2016.8.10.0035
Partes: ANTONIO NONATO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 13/12/2022
TJMA - 0000132-81.2019.8.10.0052
Partes: ALILSON PEREIRA MACHADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 02/03/2022