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TJMA - 0000003-83.2021.8.10.0027
Partes: ADAO DE JESUS SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 25/11/2024
TJMA - 0000600-67.2020.8.10.0001
Partes: LEANDRO ROSA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 25/04/2022
TJMA - 0831532-39.2019.8.10.0001
Partes: JUVENCIO PEREIRA COSTA x CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/04/2022
TJMA - 0039459-02.2013.8.10.0001
Partes: GREGORIO PENHA DOS SANTOS FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0007018-26.2017.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO SILVA SA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0000831-62.2016.8.10.0057
Partes: KARUZO SILVA OLIVEIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ENOQUE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0000077-30.2013.8.10.0024
Partes: JOSE WILSON NOVAIS MARTINS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0005082-29.2018.8.10.0001
Partes: LUCAS ALVES PACHECO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMA - 0013218-15.2018.8.10.0001
Partes: CAMILO PEREIRA DA SILVA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 11/12/2024
TJMA - 0818845-62.2021.8.10.0000
Partes: JOSE ERINALDO DOS SANTOS SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 02/03/2022