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TJMA - 0023815-19.2013.8.10.0001
Partes: FAGNER GOMES SENA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 30/06/2022
TJMA - 0001181-53.2016.8.10.0056
Partes: AMARIEL RIBEIRO DA COSTA x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 24/02/2022
TJMA - 0007003-57.2017.8.10.0001
Partes: MARCOS PAULO COSTA FARIAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0006735-66.2018.8.10.0001
Partes: LUAN GABRIEL PINHEIRO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/07/2022
TJMA - 0000466-75.2013.8.10.0004
Partes: DIEGO SALES FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nefi Cordeiro
Ajuizamento: 26/02/2020
TJMA - 0818832-63.2021.8.10.0000
Partes: SAULLO JONATHAS RABELO LOPES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 22/03/2022
TJMA - 0001150-38.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CLAUDIA ENEY FERRAZ LUZ
Advogado: OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMA - 0022322-46.2009.8.10.0001
Partes: JHONY DOS SANTOS SOARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 20/12/2021
TJMA - 0000003-57.2018.8.10.0005
Partes: THALITA BEZERRA DE VASCONCELOS x ALEX SANDRO BEZERRA NASCIMENTO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 20/12/2021
TJMA - 0009013-50.2012.8.10.0001
Partes: MARCIA AGUIDA SILVA CAMPOS x HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Ajuizamento: 30/04/2019