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TJMA - 0837972-51.2019.8.10.0001
Partes: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DOS SANTOS x CIELO S.A
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 19/05/2022
TJMA - 0001936-43.2016.8.10.0035
Partes: LUIS PAULO PESSOA MACHADO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado do Trf 1ª Regiao Olindo Herculano de Menezes
Ajuizamento: 05/08/2022
TJMA - 0000138-57.2016.8.10.0064
Partes: JOELSON DINIZ NUNES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMA - 0026955-27.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMA - 0802124-67.2019.8.10.0012
Partes: REGINA MARIA SANTOS ARAUJO x OI MOVEL S.A.
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 12/09/2019
TJMA - 0818636-93.2021.8.10.0000
Partes: DAVID DE OLIVEIRA LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0007412-86.2012.8.10.0040
Partes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA x DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA
Advogado: MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMA - 0050344-07.2015.8.10.0001
Partes: PEDRO HENRIQUE MACHADO SILVA e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/03/2021
TJMA - 0034021-58.2014.8.10.0001
Partes: REINALDO DE JESUS LIMA DE MELO x CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0801165-82.2018.8.10.0028
Partes: CLASSIC PRESTACAO DE SERVICOS E REFORMAS LTDA - ME x JOSE BEZERRA FORTALEZA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Buriticupu
Ajuizamento: 29/06/2018