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TJMA - 0019162-86.2004.8.10.0001
Partes: MEARIM BEBIDAS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JURACI HOMEM DO BRASIL e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/10/2004
TJMA - 0012649-39.2003.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x M C IBIAPINA DISCOS
Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2003
TJMA - 0801116-89.2020.8.10.0054
Partes: ANA LETICIA BARROS SILVA E SILVA e outros x INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DO VALE DO PARNAIBA LTDA. e outros
Advogado: YARA SHIRLEY BATISTA DE MACEDO AMADOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 01/09/2020
TJMA - 0048755-82.2012.8.10.0001
Partes: L&L LOGISTICA LTDA. x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2012
TJMA - 0800361-57.2023.8.10.0152
Partes: DANIEL DA SILVA MORENO x POSTO 19 DE MARCO LTDA
Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon
Ajuizamento: 01/03/2023
TJMA - 0005002-90.2003.8.10.0001
Partes: MEARIM BEBIDAS LTDA - ME x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/03/2003
TJMA - 0847867-07.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x L&L LOGISTICA LTDA. e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/12/2017
TRF1 - 0013488-31.2013.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 09/05/2013
TRF1 - 0028175-76.2014.4.01.4000
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP
Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 04/09/2014
TRF1 - 0002889-43.2007.4.01.4000
Partes: TRIUNFO MODAS LTDA - ME x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO
1ª instância - 4ª Teresina
Ajuizamento: 22/05/2007