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TJRJ - 0004915-04.2019.8.19.0073
Partes: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM x JOSE PEREIRA PINTO DE CASTRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Guapimirim Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 11/12/2019
TJRO - 5002927-24.2016.8.21.0003
Partes: SILVIO LUIS SZCZEPANIAK FILHO x JOSE LUIS DE CASTRO PINTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara do Jec - Alvorada/Rs
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMT - 0022702-64.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SUPERMERCADO COMPER e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Oitava Vara Criminal
Ajuizamento: 06/06/2019
TJMT - 0022702-64.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE CARLOS CASTRO DE PINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 01/12/2022
TJMS - 0826104-61.2015.8.12.0001
Partes: JOSE MAURO PINTO DE CASTRO FILHO e outros x MB ENGENHARIA SPE 042 S/A e outros
Advogado: HENRIQUE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel
Ajuizamento: 28/07/2015
TJMS - 0826104-61.2015.8.12.0001
Partes: JOSE MAURO PINTO DE CASTRO FILHO e outros x JOSE MAURO PINTO DE CASTRO FILHO e outros
Advogado: HENRIQUE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 02/09/2022
TJMS - 0049503-65.2009.8.12.0001
Partes: GLAUCO RICCI x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
Advogado: MARCIO JOSE DA CRUZ MARTINS e outros
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 18/08/2009
TJMS - 0900703-97.2017.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 04/07/2017
TJMS - 0838854-17.2023.8.12.0001
Partes: RODRIGO DOMINGOS DE SOUZA x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS e outros
Advogado: AMANDA DA LUZ
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 23/04/2024
TJMS - 0825030-69.2015.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 16/07/2015