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TJMS - 0901629-39.2021.8.12.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x PAULO ALFEU PUCCINELLI
Advogado: DANIEL CASTRO GOMES DA COSTA e outros
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMS - 0800346-95.2021.8.12.0025
Partes: JOSE PAULO PEREIRA DUARTE x ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: ADROALDO DOCENA JUNIOR e outros
1ª instância - Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 09/07/2021
TJAL - 0001770-92.2010.8.02.0051
Partes: MARIA FRANCISCA DA SILVA e outros x JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO
Advogado: FABRYCYA PARLLA RODRIGUES LUCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Rio Largo / Civel / Inf Ncia e Juventude
Ajuizamento: 24/11/2010
TJPR - 0015869-23.2005.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ANTONIO JOSE PEREIRA DUARTE e outros
Advogado: RAFAELA DA SILVA CARIOCA
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal de Juri
Ajuizamento: 09/09/2005
TJPE - 0027404-94.2013.8.16.0019
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO ANTONIO DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal
Ajuizamento: 25/11/2015
TJES - 0000996-04.2021.8.08.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x GUILHERME DE SOUZA E SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: THIAGO MOURA LIBERA
1ª instância - 2ª Vara Criminal - Guarapari
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMT - 1003093-46.2022.8.11.0051
Partes: PACIFICO SERVICOS ODONTOLOGICOS LIMITADA x JOSE RICARDO PEREIRA DUARTE
Advogado: THAIANE PODOLAN e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 02/09/2023
TJMS - 0821655-43.2023.8.12.0110
Partes: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL e outros x ADAGOUVAM JOSE DUARTE PEREIRA e outros
Advogado: SERGIO MAIDANA DA SILVA
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 06/09/2023
TJMT - 1001659-52.2021.8.11.0020
Partes: LUCELIA FERREIRA DE MORAES e outros x DEMILSON NOGUEIRA e outros
Advogado: DEMILSON NOGUEIRA MOREIRA e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 13/08/2021
TJMT - 1001254-45.2023.8.11.0020
Partes: ORLANDO PEREIRA DUARTE x JOSE APARECIDO PEREIRA DUARTE
Advogado: ANAURUS VINICIUS VIEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Alto Araguaia - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 30/06/2023