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TJMA - 0800066-95.2022.8.10.0106
Partes: JEANE COUTINHO BRITO x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0800090-26.2022.8.10.0106
Partes: FRANCISCA DIAS DA SILVA x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0800092-93.2022.8.10.0106
Partes: SONIA MARIA CARDOSO DE SOUSA x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0800590-63.2020.8.10.0106
Partes: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA REIS x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 19/10/2020
TJMA - 0000062-38.2015.8.10.0106
Partes: MARIA DOS ANJOS PEREIRA DOS SANTOS CRUZ x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 02/02/2015
TJMA - 0000277-09.2018.8.10.0106
Partes: JOSE JOSENY VIEIRA x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 10/04/2018
TJMA - 0000643-19.2016.8.10.0106
Partes: FRANCISCA NUBIA SANTOS DA SILVA x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA
Advogado: EDMAR DE SOUSA COELHO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 26/09/2016
TJMA - 0802498-49.2022.8.10.0054
Partes: 13 DELEGACIA REGIONAL DE PRESIDENTE DUTRA e outros x JAIRON GUEDES DOS REIS
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Presidente Dutra
Ajuizamento: 03/12/2022
TJMA - 0000343-91.2015.8.10.0106
Partes: ROSICLEDE COELHO BRANDAO SARAIVA x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 13/05/2015
TJMA - 0800508-32.2020.8.10.0106
Partes: ALDENIR TEIXEIRA SOUSA x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 22/09/2020