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TJMA - 0800283-41.2022.8.10.0106
Partes: MARIA DAMIANA MENDES DOS REIS x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros
Advogado: JANAINA DOS SANTOS JANSEN e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0000400-41.2017.8.10.0106
Partes: JANAINA DE ARAUJO BARROS x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 01/06/2017
TJMA - 0818579-41.2022.8.10.0000
Partes: MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA - MA x DANIEL ARAUJO SILVA e outros
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMA - 0000143-84.2015.8.10.0106
Partes: JOSE ROMERIO OLIVEIRA REIS x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 04/03/2015
TJMA - 0000155-98.2015.8.10.0106
Partes: MARIA DA CONCEICAO GONCALVES PINHEIRO x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA
Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 05/03/2015
TJMA - 0800493-66.2021.8.10.0126
Partes: CICERO ROMAO SOUSA DO NASCIMENTO x CIRO BRENO DE MACEDO REGO
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao dos Patos
Ajuizamento: 07/05/2021
TJMA - 0800387-33.2022.8.10.0106
Partes: RAIMUNDA FERNANDES DE ALMEIDA SILVA x MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCA e outros
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMA - 0800662-32.2023.8.10.0078
Partes: MUNICIPIO DE BURITI BRAVO x MUNICIPIO DE BURITI BRAVO e outros
Advogado: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMA - 0800823-26.2021.8.10.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDA MARIA BRITO DE CARVALHO e outros
Advogado: LAINE KELLY CARDOSO TRIGUEIRO
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Ajuizamento: 06/10/2021
TJMA - 0800760-17.2023.8.10.0078
Partes: RAIMUNDO NONATO PINHEIRO SANTANA x MUNICIPIO DE BURITI BRAVO
Advogado: DANIEL FURTADO VELOSO e outros
1ª instância - Vara Unica de Buriti Bravo
Ajuizamento: 28/06/2023