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TJES - 5030678-70.2022.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
Advogado: LAURINDO LEITE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Manoel Alves Rabelo - Vitoria
Ajuizamento: 12/08/2024
TJAL - 0722783-08.2023.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO ATACADO FARMACEUTICO ABAFARMA x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Barros da Silva Lima
Ajuizamento: 12/05/2024
TJAL - 0722783-08.2023.8.02.0001
Partes: ASSOCIACAO BRASILEIRA DO ATACADO FARMACEUTICO ABAFARMA x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE
1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 31/05/2023
TJPA - 0877394-29.2018.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PEMAZA CENTRO-NORTE S/A
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 08/08/2023
TJPA - 0877394-29.2018.8.14.0301
Partes: PEMAZA CENTRO-NORTE S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/12/2018
TJPA - 0847589-31.2018.8.14.0301
Partes: SONEPAR SOUTH AMERICA PARTICIPACOES LTDA e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 01/06/2019
TJMT - 0502447-70.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x COBRA ROLAMENTOS E AUTOPECAS LTDA e outros
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 19/10/2015
TJMT - 1019577-95.2022.8.11.0000
Partes: SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMT - 0001189-74.2012.8.11.0013
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS x ADERBAL LUIZ ARANTES JUNIOR e outros
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 09/04/2012
TJMT - 1007281-41.2022.8.11.0000
Partes: SEBASTIAO DOUGLAS SORGE XAVIER x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEANDRO MARTINHO LEITE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/04/2022