Partes: A UNIAO FAZENDA NACIONAL x JOSE GOMES LEITE e outros

Advogado: MIGUEL OLIVEIRA E SILVA e outros

1ª instância - 2Vara Civel, Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Matozinhos

Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x OPERADORA CERAMISTA LTDA - ME

Advogado: MAX GALDINO PAWLOWSKI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Matozinhos

Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x CELL CITY LTDA

Advogado: ALCILER NINO DE GUZMAN TAKAHASKI e outros

1ª instância - 2Vara Civel Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pedro Leopoldo

Partes: LUIZ ANTONIO NAVES x MINISTERIO DA FAZENDA

Advogado: FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA e outros

1ª instância - 2Vara Civel Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Pedro Leopoldo

Partes: ATLANTICO SUL DE IRAJA COMERCIO PESCADOS LTDA - ME x ANGELICA PEIXARIA LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Leopoldina Regional 3 Vara Civel

Partes: RR COMERCIO DE PESCADOS EIRELI x LUIZ CLAUDIO PALERMO DOS REIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Jacarepagua Regional 1 Vara Civel

Partes: GILMAR FERNANDES DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita

Partes: AILTON SENA LIMA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES

1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REIS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: CARINA CATIA BASTOS DE SENNA e outros

1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CLAYTON JOSE DE FREITAS MELO e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal