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TJMG - 1346776-28.2023.8.13.0000
Partes: CURSO POTENCIA LTDA - EPP x MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Advogado: CAYO MARCUS NORONHA DE ALMEIDA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 14/06/2023
TJMG - 0053433-25.2014.8.13.0701
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA x GIRA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 4078000-18.2007.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x ROBERTO PROCOPIO SCHDOBACK VALLE
Advogado: MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 27/08/2019
TJMG - 0380759-47.2015.8.13.0701
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE UBERABA e outros
Advogado: LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Uberaba
Ajuizamento: 05/10/2015
TJMG - 0592941-76.2010.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x DALTON CARVALHO VIGLIONI
Advogado: WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 04/11/2019
TJMG - 0385074-55.2014.8.13.0701
Partes: MUNICIPIO DE UBERABA e outros x SONIA MIEKO SAITO
Advogado: EDSON ABRAHAO PEREIRA GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 3198196-67.2011.8.13.0024
Partes: ANDRE MANSUR BRANDAO x CRISTIANO GERGEN SOARES PINHEIRO DE MORAIS
Advogado: CAMILA KAREN DE ROMA ABREU e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/05/2021
TJMG - 3198196-67.2011.8.13.0024
Partes: ANDRE MANSUR BRANDAO x CRISTIANO GERGEN SOARES PINHEIRO DE MORAIS
Advogado: ANA LUIZA GOMES DO CARMO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMG - 1954827-76.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE x CURSO ALFA LTDA - EPP
Advogado: LUIS MARCIO BELLOTTI ALVIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 16/08/2023
TJMG - 3056017-14.2006.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x HELOISA MARIA BARBOSA LAGE
Advogado: GABRIELA HORTA BICALHO DIGENOVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 17/03/2016