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TJMG - 5004828-51.2019.8.13.0324
Partes: ASSOC DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO ALTO SAPUCAI x MUNICIPIO DE ITAJUBA
Advogado: MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 20/07/2023
TJMG - 5001901-73.2023.8.13.0324
Partes: MUNICIPIO DE ITAJUBA x FERNANDA FERREIRA DE BARROS CAMPOS
Advogado: MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 15/09/2023
TJMG - 5023938-93.2016.8.13.0145
Partes: EVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA x MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
Advogado: PAULO EMILIO DUTRA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 14/10/2020
TJMG - 5173294-98.2020.8.13.0024
Partes: DAYRELL INVESTIMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CAMILA SILVA CUNHA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/03/2023
TJMG - 2455394-50.2023.8.13.0000
Partes: EUSTAQUIO BRANT x RONALDO MACEDO DA SILVA
Advogado: ANDRE MANSUR BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMG - 2371609-93.2023.8.13.0000
Partes: MAC VIP GESTAO DE NEGOCIOS LTDA x FERNANDO AURELIANO SILVA
Advogado: LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMG - 5171898-86.2020.8.13.0024
Partes: DAYRELL CENTRO DE CONVENCOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: CAMILA SILVA CUNHA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 07/03/2023
TJMG - 5171898-86.2020.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x DAYRELL CENTRO DE CONVENCOES LTDA
Advogado: LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0196932-52.2015.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros x JOAO CARLOS MORAES e outros
Advogado: TANCREDO VIEIRA DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 09/07/2019
TJMG - 3373222-80.2006.8.13.0145
Partes: MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA x RICARDO RIBEIRO FONSECA
Advogado: MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 27/03/2017