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TJMG - 0018737-74.2012.8.13.0428
Partes: DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x JD. CONVOCADA MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG e outros
Advogado: CLAUDIA MARIA LEMES ARRUDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 5108149-95.2020.8.13.0024
Partes: GABRIELA VELOSO DE RESENDE e outros x SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA e outros
Advogado: RENATO MOISES DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Arnaldo Maciel Pinto
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMG - 0014710-25.2016.8.13.0358
Partes: RENATO ALVES PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ANDRE LUIZ REPOLES TORRES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/07/2025
TJMG - 0010114-79.2023.8.13.0672
Partes: FLAVIANO RIBEIRO DE ASSIS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: MARCO AURELIO VELOSO PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 31/07/2025
TJMG - 0349506-02.2007.8.13.0352
Partes: JOSE MARTINS DOS ANJOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LAURA DANIELLE BERNADES EVANGELISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 07/04/2025
TJMG - 0023910-92.2018.8.13.0582
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: EINSTEIN LIMA LOPES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza de Direito Convocada Kenea Marcia Damato de Moura Gomes
Ajuizamento: 06/03/2025
TJMG - 0280943-08.2023.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA e outros
Advogado: RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 14/05/2025
TJMG - 1526187-31.2023.8.13.0000
Partes: DESA. MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR PAULO TAMBURINI DA 3 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros
Advogado: RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo de Tarso Tamburini Souza
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMG - 0108935-02.2021.8.13.0701
Partes: MARCOS VINICIUS MARANHAO DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 08/07/2024
TJMG - 0009407-81.2024.8.13.0024
Partes: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRACAS ROCHA SANTOS DA 9 CAMARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA DA 7 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros
Advogado: FABIANO TORRES BASTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 09/06/2025