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TRF1 - 1000794-75.2019.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE APUI e outros x DELEGADO DA RECEITA e outros
Advogado: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 13/02/2019
TRF1 - 0000017-54.2012.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE APUI x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0000017-54.2012.4.01.3200
Partes: MUNICIPIO DE APUI x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Manaus
Ajuizamento: 03/01/2012
TRF1 - 1064956-51.2025.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE APUI x UNIAO FEDERAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2025
TJAP - 0600660-41.2023.8.04.2300
Partes: TARCIZO ORLEI CASTRO x PREFEITO DO MUNICIPIO DE APUI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Apui
Ajuizamento: 06/06/2023
TJSP - 2099598-19.2025.8.26.0000
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE ITAPEVA - APRI x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA e outros
Advogado: DANIELLE DE CASSIA LIMA BUENO BRANCO DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Regina Dalla Dea Barone
Ajuizamento: 03/04/2025
TJRJ - 0807911-25.2025.8.19.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x CELIO DE JESUS CAMPOS e outros
Advogado: JOEL BECHIS COELHO e outros
1ª instância - Petropolis 4 Vara Civel
Ajuizamento: 05/05/2025