TRF1 - 1000794-75.2019.4.01.3200

1ª instância - 3ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PAUINI

CNPJ: 04.530.135/0001-10

MUNICIPIO DE APUI

CNPJ: 22.812.960/0001-99

Advogados

WALCIMAR DE SOUZA OLIVEIRA

OAB: 2469/AM

CPF *10.***.*01-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2020 20:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJAM para Tribunal

  • 09/07/2020 20:30

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 20:55

    Juntada de contrarrazões

  • 19/06/2020 01:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAUINI em 16/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 04:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAUINI em 03/06/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 01:35

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 07/05/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 01:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 30/03/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2020 16:11

    Juntada de apelação

  • 03/03/2020 17:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/03/2020 17:59

    Juntada de diligência

  • 03/03/2020 17:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/03/2020 17:56

    Juntada de diligência

  • 02/03/2020 11:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/02/2020 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/02/2020 16:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/02/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2020 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 17:27

    Concedida a Segurança

  • 21/01/2020 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2019 03:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA em 26/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 03:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAUINI em 24/09/2019 23:59:59.

  • 26/09/2019 03:34

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 25/09/2019 23:59:59.

  • 07/09/2019 01:30

    Juntada de outras peças

  • 14/08/2019 12:40

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/08/2019 12:40

    Juntada de diligência

  • 14/08/2019 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/08/2019 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/08/2019 11:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 13/08/2019 11:06

    Juntada de diligência

  • 08/08/2019 15:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/08/2019 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/08/2019 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/08/2019 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2019 12:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2019 15:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 21:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2019 08:05

    Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL em 01/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 02:52

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA em 24/06/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 20:17

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA em 07/06/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 13:34

    Juntada de diligência

  • 27/05/2019 13:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/05/2019 12:30

    Juntada de Informações prestadas

  • 20/05/2019 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/05/2019 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2019 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 15:39

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2019 10:37

    Juntada de outras peças

  • 10/05/2019 09:52

    Juntada de diligência

  • 10/05/2019 09:52

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/05/2019 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/05/2019 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 16:39

    Juntada de diligência

  • 03/05/2019 16:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 03/05/2019 16:16

    Juntada de diligência

  • 03/05/2019 16:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/05/2019 12:40

    Juntada de Parecer

  • 30/04/2019 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 30/04/2019 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2019 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2019 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2019 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2019 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/04/2019 15:58

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/03/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 13:27

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/03/2019 10:07

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/03/2019 17:18

    Juntada de diligência

  • 07/03/2019 17:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 07/03/2019 17:13

    Juntada de diligência

  • 07/03/2019 17:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/03/2019 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2019 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 01/03/2019 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2019 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 19:39

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/02/2019 19:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2019 16:17

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJAM

  • 13/02/2019 16:17

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/02/2019 14:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2019 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
17/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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