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TJMG - 0030244-45.2011.8.13.0241
Partes: LUIZ FLAVIO MALTA LEROY e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO LOPES DORNAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 20/03/2025
TJMG - 2119636-83.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x EMPREENDEDORA SANTAREM LTDA - EPP
Advogado: GUILHERME GONCALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 2119529-39.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x EMPREENDEDORA SANTAREM LTDA - EPP
Advogado: GUILHERME GONCALVES DA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 29/08/2023
TJMG - 1783747-44.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x CONSTRUTORA BELO VALE LTDA
Advogado: ANA MARIA ANDRADE RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMG - 1675539-63.2023.8.13.0000
Partes: ESMERALDAS PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: ANA CAROLINA LEROY MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 18/01/2024
TJMG - 2170969-74.2023.8.13.0000
Partes: MINERACAO RAFAELLA LTDA - ME x MUNICIPIO DE ESMERALDAS
Advogado: MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 04/09/2023
TJMG - 0224191-06.2007.8.13.0241
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x LAYARA ROBERTA FERREIRA DUARTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 19/09/2023
TJMG - 0130619-98.2004.8.13.0241
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x TELES REPRESENTACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 27/12/2023
TJMG - 0024080-64.2011.8.13.0241
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x EMPRESA ELIZEU LTDA - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Esmeraldas
Ajuizamento: 21/09/2023
TJMG - 0024080-64.2011.8.13.0241
Partes: MUNICIPIO DE ESMERALDAS x EMPRESA ELIZEU LTDA - ME
Advogado: MARCUS THIAGO SANNA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leopoldo Mameluque
Ajuizamento: 11/02/2025