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TJMA - 0000594-95.2014.8.10.0122
Partes: GIRINALDA BARROS FRANCO e outros x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 02/06/2014
TJMA - 0000594-95.2014.8.10.0122
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO x GIRINALDA BARROS FRANCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0000594-95.2014.8.10.0122
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO x GILTARLA SOUZA CARVALHO e outros
Advogado: BERNARDINO REGO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/05/2019
TJMA - 0800172-43.2021.8.10.0122
Partes: FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: ANTONIO NESTOR CUNHA DE SA
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 31/03/2021
TJMA - 0800029-83.2023.8.10.0122
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES e outros
Advogado: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 17/04/2025
TJMA - 0800029-83.2023.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES e outros
Advogado: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMA - 0800028-98.2023.8.10.0122
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES e outros
Advogado: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMA - 0800028-98.2023.8.10.0122
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NICODEMOS FERREIRA GUIMARAES e outros
Advogado: GUSTAVO FERNANDES ALMEIDA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 24/01/2023
TJMA - 0800373-64.2023.8.10.0122
Partes: MARIA IOLANDA GOMES DE MORAIS x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: FRANCISCO ERIVALDO GURGEL DE OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Domingos do Azeitao
Ajuizamento: 14/04/2023
TJMA - 0800373-64.2023.8.10.0122
Partes: MARIA IOLANDA GOMES DE MORAIS x MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO AZEITAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Balsas
Ajuizamento: 26/08/2024