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TJPA - 0810420-39.2020.8.14.0301
Partes: IVONE SOCORRO DO NASCIMENTO PIMENTEL x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IPMB e outros
Advogado: LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/02/2021
TJPA - 0839129-21.2019.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x SARA SANTANA DE ANDRADE
Advogado: MARCO APOLO SANTANA LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/06/2025
TJPA - 0835732-17.2020.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LIGIA DOS SANTOS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 05/04/2022
TJPA - 0856193-44.2019.8.14.0301
Partes: SR. DIRETOR DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MARIO PINOTTI e outros x MAURA REJANE LAMEIRA DE MORAES
Advogado: RODRIGO PINTO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 29/08/2023
TJPA - 0836930-89.2020.8.14.0301
Partes: CELIA SOUSA DA CRUZ x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: EVALDO SENA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0850414-45.2018.8.14.0301
Partes: IRACI SOUZA DA FONSECA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: RAFAELA MARTINS GUEDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 18/03/2021
TJPA - 0815875-82.2020.8.14.0301
Partes: SANDRA NAZARE PARENTE DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 25/08/2021
TJPA - 0842124-07.2019.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x ANABELA DO NASCIMENTO MORAES
Advogado: SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 14/03/2025
TJPA - 0836381-16.2019.8.14.0301
Partes: ANA CLAUDIA FIGUEIREDO BARATA x SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO e outros
Advogado: LIEGE DE OLIVEIRA AGRASSAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 17/11/2020
TJPA - 0832417-78.2020.8.14.0301
Partes: MARIA ETELVINA DA SILVA CASTRO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024