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TJPA - 0031891-91.2013.8.14.0301
Partes: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: JORGE DE MENDONCA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 24/04/2023
TJPA - 0050422-36.2010.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 24/12/2024
TJPA - 0003012-18.2015.8.14.0006
Partes: ALDENORA SANTOS DE CARVALHO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 01/09/2022
TJPA - 0086763-56.2013.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: NELSON PEREIRA MEDRADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 14/01/2020
TJPA - 0829591-50.2018.8.14.0301
Partes: CREUZA MARIA PINHEIRO DE QUEIROZ x PREFEITURA DE BELEM e outros
Advogado: WERNER NABICA COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 21/08/2020
TJPA - 0706740-77.2016.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x LIDER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. e outros
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 31/01/2019
TJPA - 0832415-11.2020.8.14.0301
Partes: RAIMUNDA NONATA MARQUES CARTAGENES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0824956-26.2018.8.14.0301
Partes: ELEN NIVEA GUIMARAES RIBEIRO x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ANTONIO MONTEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 29/10/2019
TJPA - 0014373-54.2014.8.14.0301
Partes: CARLOS ROGERIO SIQUEIRA DE FIGUEIREDO e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros
Advogado: PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 06/11/2018
TJPA - 0834357-78.2020.8.14.0301
Partes: RAIMUNDA NONATA COSTA CHAVES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: MARIO JORGE SILVA DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024