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TJPA - 0877564-98.2018.8.14.0301
Partes: SERGIO AMORIM e outros x MARIA PEREIRA DOS REIS ABREU e outros
Advogado: MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 12/08/2020
TJPA - 0021129-50.2012.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ROBERTO BEZERRA TEIXEIRA e outros
Advogado: ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 25/09/2023
TJPA - 0838756-58.2017.8.14.0301
Partes: LUIS ROBERTO DE SOUZA SA e outros x SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITACAO e outros
Advogado: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 13/11/2018
TJPA - 0806756-39.2016.8.14.0301
Partes: HERMES MATOS DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 30/04/2020
TJPA - 0834494-31.2018.8.14.0301
Partes: BENTEC COMERCIO DE SEMENTES LTDA. - EPP x PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM e outros
Advogado: LILIANE ARRABAL PITA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 09/11/2020
TJPA - 0014341-49.2014.8.14.0301
Partes: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM e outros x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: BRUNA CRISTINE DE MIRANDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 11/04/2024
TJPA - 0828448-89.2019.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 11/05/2023
TJPA - 0836914-38.2020.8.14.0301
Partes: ANTONIA DO SOCORRO RAMOS NUNES x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: EVALDO SENA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0811564-48.2020.8.14.0301
Partes: MARIA HELENA NOGUEIRA AZEVEDO x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LAIS CORREA FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 12/10/2020
TJPA - 0811598-23.2020.8.14.0301
Partes: LUZIA DA SILVA ALEXANDRINO e outros x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: LAIS CORREA FEITOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024