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TJRR - 7001220-35.2022.8.22.0007
Partes: ROSANGELA MARIA FERNANDES RODRIGUES x MUNICIPIO DE CACOAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 31/08/2023
TJMA - 0810342-54.2018.8.10.0001
Partes: MARIA ROSANGELA FERNANDES DINIZ x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUILHERME AUGUSTO SILVA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0810342-54.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA ROSANGELA FERNANDES DINIZ
Advogado: FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMA - 0810342-54.2018.8.10.0001
Partes: MARIA ROSANGELA FERNANDES DINIZ x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/08/2019
TJDFT - 0731996-63.2024.8.07.0001
Partes: LUIZ CARLOS NUNES x MARIA ADRIANA FERNANDES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: FABIO FERRAZ DIAS e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 01/08/2024
TJRN - 0871299-67.2024.8.20.5001
Partes: ROSANGELA MARIA FERNANDES CARLOS x MARIA DA SALETE ARAUJO
Advogado: ANDREZZA KATALYNY CARLOS OLIVEIRA
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/10/2024
TJMA - 0800654-37.2019.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE MARQUES SALES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 30/01/2019
TJMA - 0838762-69.2018.8.10.0001
Partes: ROSANGELA MARIA RODRIGUES FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 01/09/2025
TJMA - 0823808-79.2022.8.10.0000
Partes: ROSANGELA MARIA RODRIGUES FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0823808-79.2022.8.10.0000
Partes: ROSANGELA MARIA RODRIGUES FERNANDES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/05/2024