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TJMT - 1005369-80.2022.8.11.0041
Partes: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2022
TJMT - 1012210-28.2021.8.11.0041
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: GILBERTO RODRIGUES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMT - 1012210-28.2021.8.11.0041
Partes: DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: EDUARDO CORREA DA SILVA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2021
TJMT - 1003024-54.2016.8.11.0041
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/03/2016
TJMT - 1017219-68.2021.8.11.0041
Partes: FABRICA DE CARTEIRA SARON COURO LTDA - ME x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: DONIZETH WILLIAN VEIGA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/05/2021
TJMT - 1008402-78.2022.8.11.0041
Partes: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/06/2022
TJMT - 1008402-78.2022.8.11.0041
Partes: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MARCELO SALLES ANNUNZIATA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/03/2022
TJMT - 0002523-86.2019.8.11.0082
Partes: FLORENCE FRANCIO TOCANTINS MATOS x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA e outros
Advogado: ROGERIO CAPOROSSI E SILVA
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 30/08/2019
TJMT - 1015100-03.2022.8.11.0041
Partes: HERBALIFE INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/04/2022
TJMT - 0020984-16.2011.8.11.0041
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: MAURICIO AUDE e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2011