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TJMT - 0020984-16.2011.8.11.0041
Partes: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/04/2023
TJMT - 1057004-71.2020.8.11.0041
Partes: HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMT - 1057004-71.2020.8.11.0041
Partes: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. e outros x SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMT - 1001772-12.2021.8.11.0018
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SYLVIO PIO VALLADAO FLORES JUNIOR e outros
Advogado: LEONARDO DIAS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMT - 1001772-12.2021.8.11.0018
Partes: SYLVIO PIO VALLADAO FLORES JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: LEONARDO DIAS FERREIRA
1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 21/07/2021
TJMT - 1021212-85.2022.8.11.0041
Partes: FIAGRIL LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: MARCELO SALLES ANNUNZIATA
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/06/2022
TJMT - 1031600-52.2019.8.11.0041
Partes: COOPERATIVA AGR PROD CANA DE CAMPO NOVO DO PARECIS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/07/2019
TJMT - 1006177-22.2021.8.11.0041
Partes: DAIKIN MCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMT - 1056988-20.2020.8.11.0041
Partes: MED VITTA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA x SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SEFAZ/MT e outros
Advogado: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/12/2020
TJMT - 1029267-25.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS e outros
Advogado: ROGERIO KAIRALLA BIANCHI
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/08/2022