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TJBA - 0302457-41.2018.8.05.0080
Partes: CLARO S.A. e outros x MUNICIPIO DE ANGUERA
Advogado: RICARDO JORGE VELLOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 24/10/2023
TJBA - 0302457-41.2018.8.05.0080
Partes: CLARO S.A. e outros x MUNICIPIO DE ANGUERA
Advogado: TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 03/08/2022
TJBA - 0502901-11.2017.8.05.0150
Partes: SOHEIDES PEDREIRA DE OLIVEIRA x AIRTON GASPAR BITTENCURT XAVIER DE MOURA e outros
Advogado: HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 26/05/2017
TJBA - 8011437-13.2025.8.05.0000
Partes: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL x MARGARETE SAMPAIO LEMOS
Advogado: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 06/03/2025
TJBA - 0301996-69.2018.8.05.0080
Partes: TANIA MARIA OLIVEIRA SOUZA x MUNICIPIO DE SERRA PRETA
Advogado: TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 06/03/2018
TJBA - 0000159-67.2007.8.05.0038
Partes: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. x ADELITE ALMEIDA SANTOS &CIA LTDA - ME
Advogado: ALMIRO ALVES SOARES PINHEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Camacan
Ajuizamento: 23/04/2007
TJBA - 8000969-26.2023.8.05.0237
Partes: JOSE ANTONIO TORRES SANTA CRUZ x LUCIANO TEIXEIRA PEREIRA e outros
Advogado: TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/08/2025
TJBA - 8000969-26.2023.8.05.0237
Partes: JOSE ANTONIO TORRES SANTA CRUZ x SILVIO PEDREIRA GOMES e outros
Advogado: LAIUS BIANCHINI DE MELLO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 16/05/2023
TJBA - 8011055-81.2019.8.05.0080
Partes: MARIA DO CARMO EVANGELISTA SANTANA SANTOS x MUNICIPIO DE SERRA PRETA
Advogado: TADEU SOARES ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Feira de Santana
Ajuizamento: 29/10/2019
TJBA - 8005459-19.2019.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE ANGUERA x MUNICIPIO DE ANGUERA e outros
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Soares Ferreira Aras Neto
Ajuizamento: 20/03/2024