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TJBA - 8005469-63.2019.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE ANGUERA x ROSEDITE DA CONCEICAO CARVALHO e outros
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Lourdes Pinho Medauar
Ajuizamento: 28/05/2024
TJBA - 0302188-02.2018.8.05.0080
Partes: EMERENTINA COSTA FERNANDES e outros x DIANA SANTOS COSTA e outros
Advogado: TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 12/05/2022
TJBA - 8005586-54.2019.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE ANGUERA x VILMA MUNIZ BASTOS e outros
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 06/11/2023
TJBA - 8005592-61.2019.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE ANGUERA x MARLI OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA e outros
Advogado: ALLAN OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 24/10/2023
TJBA - 8026202-91.2022.8.05.0000
Partes: ANTONIO GOMES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CAIO MOURA LOMANTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 24/10/2023
TJBA - 8005429-13.2021.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE SERRA PRETA x TACIARA DOS SANTOS COSTA MORAES e outros
Advogado: GEOVARDES LEITE DE AZEVEDO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 19/01/2024
TJBA - 0302083-25.2018.8.05.0080
Partes: MUNICIPIO DE ANGUERA x MUNICIPIO DE ANGUERA e outros
Advogado: DANYELLE CARVALHO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/01/2024
TJBA - 8011149-92.2020.8.05.0080
Partes: IVANILCE OLIVEIRA LEITE e outros x MUNICIPIO DE SERRA PRETA e outros
Advogado: TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 20/09/2022
TJBA - 8000949-06.2021.8.05.0237
Partes: LUCIANO TEIXEIRA PEREIRA x TARCISIO TORRES PEDREIRA
Advogado: TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinarios
Ajuizamento: 10/09/2024
TJBA - 0301996-69.2018.8.05.0080
Partes: TANIA MARIA OLIVEIRA SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SERRA PRETA e outros
Advogado: TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Edmilson Jatahy Fonseca Junior
Ajuizamento: 02/09/2022