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TRF1 - 1006073-50.2022.4.01.4101
Partes: VALCELIO DO ROSARIO CELESTE x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: ELIANE APARECIDA DE BARROS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Porto Velho
Ajuizamento: 09/09/2025
TRF1 - 1000793-30.2024.4.01.4101
Partes: MARLI APARECIDA PEREIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LAVOISIER CONDACK PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Ji-Parana
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMA - 0842587-16.2021.8.10.0001
Partes: WENDEL RODRIGUES PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 26/05/2022
TJMA - 0028356-27.2015.8.10.0001
Partes: FLAVIO BRITO FERREIRA PASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/06/2015
TJMA - 0834992-97.2020.8.10.0001
Partes: FLAVIO BRITO FERREIRA PASSOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALICE MICHELINE MATOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2024
TJRJ - 0852638-32.2024.8.19.0001
Partes: ANA LUIZA DOS SANTOS DE FRANCA BARROS x LER EDITORIAL LTDA
Advogado: WALLE DE PADUA CAMARGO GALDINO
1ª instância - Capital 50 Vara Civel
Ajuizamento: 01/05/2024
TJSP - 4012303-56.2025.8.26.0016
Partes: ANA LUIZA DOS SANTOS DE FRANCA BARROS x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: MARCELA TERRA DE MACEDO
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Ajuizamento: 26/08/2025