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TJPA - 0800071-10.2025.8.14.0007
Partes: EDIMAR DOS SANTOS PEREIRA x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0800073-77.2025.8.14.0007
Partes: HOSANA GOMES BORGES PINTO x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0800074-62.2025.8.14.0007
Partes: JOANA VERA LIMA x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0800075-47.2025.8.14.0007
Partes: JULIETE LOPES RODRIGUES x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0800503-20.2025.8.14.0301
Partes: MIRIAM DE JESUS SODRE DA SILVA
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPA - 0878042-67.2022.8.14.0301
Partes: ANTONIO JOSE SANTANA JUNIOR x ESTADO DO PARA
Advogado: ANDREZA VICTORIA VASCONCELOS CARDOSO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/10/2022
TJPA - 0800954-88.2024.8.14.0007
Partes: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 19/08/2024
TJPA - 0852707-41.2025.8.14.0301
Partes: ELYDIANE DA COSTA MEMORIA
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 23/05/2025
TJPA - 0857400-10.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JOAO DA CONCEICAO SANTANA
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/08/2025
TJPA - 0895970-60.2024.8.14.0301
Partes: ALCINDA MARIA DE JESUS SOLON PETY
Advogado: VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/11/2024