12/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
12/08/2025 00:27

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTANA em 11/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2025 12:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:00

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/07/2025 00:26

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTANA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0857400-10.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:53

Expedição de Carta.
11/07/2025 07:49

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
10/07/2025 16:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO SANTANA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:31

Expedição de Carta.
06/06/2025 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 23:22

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2025 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2025 13:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2024 10:24

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:58

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 08:34

Cancelada a movimentação processual
11/11/2024 08:26

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:26

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
24/05/2023 13:21

Recebidos os autos
24/05/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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