Partes: FERNANDA GERALDA RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

Advogado: PALOMA TAMIRES DOMINGUES RIBEIRO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba

Partes: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DE MINAS GERAIS x CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA e outros

Advogado: LETICIA DE OLIVEIRA LOURENCO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA x JB TOPOGRAFIA LTDA e outros

Advogado: ALISSON ROBERTO DINIZ FERREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

Advogado: DEBORA MAGALHAES ALMEIDA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba

Partes: GENTIL ALVES COSTA x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA e outros

Advogado: RAYMUNDO CAMPOS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior

Partes: SEBASTIAO DE FREITAS e outros x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

Advogado: FREDERICO AUGUSTO DE MELO CAMILO e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Piracicaba

Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA

Advogado: JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Partes: MIRIAM EDMEE TEODORO MOREIRA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: ARY RAMON BARROS FREITAS ARAUJO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TELMA FERREIRA PEDROLLI e outros

Advogado: MATHEUS LUIZ LIMA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto

Partes: JOANA D ARC RAMOS x REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS DE MORRINHOS

Advogado: HELEN DA SILVA LIMA

1ª instância - Morrinhos - 2ª Vara (Civ., Criminal - Crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Juri - , das Faz. Pub. e de Reg. Pub. e Ambiental)