TRF6 - 0003437-68.2012.4.01.3814

10/09/2025 15:24

Negado seguimento a Recurso

25/03/2025 17:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

25/03/2025 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

25/03/2025 17:13

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2022 14:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

04/11/2022 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:25

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:10

Recebidos os autos

17/09/2022 19:10

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/03/2022 11:54

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

10/03/2022 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2022 23:59.

08/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 07/03/2022 23:59.

17/12/2021 22:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021 13:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão

16/12/2021 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2021 13:03

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/12/2021 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021 12:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/12/2021 12:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/12/2021 10:36

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/11/2021 15:51

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2021 15:35

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

26/10/2021 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/10/2021 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 14:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2021 12:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

23/06/2021 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

30/04/2021 11:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2021 11:26

Juntada de Petição - Intimação

30/04/2021 11:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/04/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/04/2021 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

06/04/2021 03:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA em 05/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 02:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020 02:28

Juntado(a) - Juntada de volume

29/12/2020 02:26

Juntado(a) - Juntada de volume

25/11/2020 23:59

Juntada de Petição - Petição Inicial

04/09/2014 14:07

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201400783 para GENTIL ALVES COSTA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABA