TRF1 - 0051880-92.2012.4.01.3800

21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/06/2025 04:30

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

29/06/2025 09:27

Juntada de Petição

27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26

26/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025 14:42

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

16/06/2025 14:20

Negado seguimento a Recurso

07/04/2025 11:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

07/04/2025 11:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

07/04/2025 11:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2022 00:59

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

16/12/2022 00:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

15/12/2022 19:27

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/09/2022 20:57

Recebidos os autos

18/09/2022 20:57

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/08/2022 13:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2021 12:29

Conclusos para decisão

26/07/2021 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:46

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 01:49

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO NONATO em 05/04/2021 23:59.

27/02/2021 03:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

27/02/2021 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

11/02/2021 00:00

Intimação

10/02/2021 13:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

10/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020 17:39

Juntada de volume

16/11/2020 14:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/08/2020 11:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 808 - STF (855091)

12/02/2020 14:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

10/02/2020 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/12/2019 09:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/11/2019 09:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019 15:08

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/09/2019 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

09/09/2019 10:01

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

12/06/2018 15:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/06/2018 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2018 14:55

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/06/2018 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/06/2018 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2017 13:21

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

30/10/2017 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

27/10/2017 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/10/2017 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

24/10/2017 14:38

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

24/10/2017 14:37

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/09/2017 10:13

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ MEDIANTE MALOTE DIGITAL

14/03/2016 16:32

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

07/03/2016 11:34

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

17/08/2015 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/07/2015 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/07/2015 18:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/07/2015 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/06/2015 09:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015 07:29

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

12/06/2015 07:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

28/05/2015 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2015 10:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC

07/04/2015 13:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/04/2015 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/04/2015 09:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/04/2015 08:58

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

12/03/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

03/02/2015 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/01/2015 13:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/01/2015 13:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

20/01/2015 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536871 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

20/01/2015 11:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536872 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/01/2015 16:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/12/2014 12:39

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/11/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014. Nº de folhas do processo: 124

13/11/2014 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/11/2014 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

11/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

05/11/2014 18:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

03/11/2014 16:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2014 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

03/11/2014 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

15/10/2014 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3474092 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

13/10/2014 13:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/10/2014 15:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

26/09/2014 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014 12:58

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

05/09/2014 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/09/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 13

28/08/2014 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/08/2014 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

26/08/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação

20/08/2014 08:49

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/08/2014 PAG. 50/70

18/08/2014 15:06

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/08/2014

28/02/2014 11:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/02/2014 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/02/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

27/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA