TRF6 - 0051880-92.2012.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO NONATO

CPF *92.***.*67-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 20:23

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12F para MGBHCIV12F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 07/04/2025 11:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051880-92.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051880-92.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO NONATO Advogado do(a) AUTOR: RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR - MG84670 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO NONATO RICARDO FERNANDES CESAR JUNIOR - (OAB: MG84670) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/11/2020 13:34

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/10/2017 14:21

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OFÍCIO 392/2017

  • 17/10/2017 07:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 392/2017

  • 02/10/2017 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/10/2017 17:47

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/09/2016 09:48

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 15/04/2016 09:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO PENDENTE STJ

  • 15/04/2016 09:29

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 05/02/2014 13:08

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 137/14

  • 05/12/2013 15:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2013 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2013 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

  • 26/11/2013 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2013 10:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APELAÇÃO DA AUTORA RECEBIDA

  • 14/11/2013 17:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2013 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2013 17:43

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 24/10/2013 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/10/2013 17:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/10/2013 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/10/2013 15:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/10/2013 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2013 19:00

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 01/08/2013 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/07/2013 13:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

  • 09/07/2013 09:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2013 17:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2013 17:42

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/06/2013 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/06/2013 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2013 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/06/2013 15:40

    Juntado(a) - PERICIA INDEFERIDA

  • 18/06/2013 15:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA PROVA PERICIAL

  • 22/05/2013 17:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/05/2013 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota.

  • 22/05/2013 16:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da carga.

  • 14/05/2013 08:45

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 17:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2013 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 17:27

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR

  • 02/05/2013 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/05/2013 09:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2013 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2013 15:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/04/2013 18:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/04/2013 18:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO E PETIÇÃO AUTOR

  • 15/02/2013 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2013 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2013 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2013 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/02/2013 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2013 16:54

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

  • 17/12/2012 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2012 10:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 18:06

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/12/2012 13:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 10:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2012 17:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/11/2012 13:40

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2012 15:07

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UF

  • 23/10/2012 10:07

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 23/10/2012 10:07

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 23/10/2012 10:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - APRECIAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ADIADA

  • 19/10/2012 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2012 16:58

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 18/10/2012 16:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2012 18:58

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diferida a apreciação do pedido de antecipação de tutela.

  • 15/10/2012 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 15/10/2012 16:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2012 12:50

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2012 12:50

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 11/10/2012 14:10

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0001164-15.2018.4.01.3812

Conselho Regional de Odontologia de Mina...

Maria de Avila Silva

Advogado: Erico Matias Servano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0086177-93.2014.4.01.3400

Conselho Regional de Odontologia do Dist...

Silmara da Silva Apolinario

Advogado: Marcus Vilmon Teixeira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/11/2014 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1004851-48.2019.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Manoel Francisco Nahum Nery

Advogado: Marina Lima Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2021 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0008660-06.2010.4.01.3803

Uniao

Ministerio Publico Federal

Advogado: Coresa Coordenacao Regional de Saude Pub...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0051880-92.2012.4.01.3800

Jose Raimundo Nonato

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ricardo Fernandes Cesar Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2014 17:28

Exibir Processo