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TRF1 - 1025076-05.2023.4.01.3600
Partes: JOAO VICTOR COELHO DE CAMPOS x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE e outros
Advogado: CAROLINE RAVAZIO ESTRELA PEREIRA
1ª instância - 3ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/10/2023
TRF1 - 1082586-28.2022.4.01.3400
Partes: PAULO MURILO SOARES MOREIRA LIMA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: KARLOS VICENTE VASCONCELOS PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 09/04/2024
TRF1 - 1082586-28.2022.4.01.3400
Partes: PAULO MURILO SOARES MOREIRA LIMA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: KARLOS VICENTE VASCONCELOS PEREIRA
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2022
TRF1 - 1027733-17.2023.4.01.3600
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x ALEXSANDRA ELIZABETE DA SILVA SANTANA
Advogado: ROMARIO DE LIMA SOUSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 20/02/2025
TRF1 - 1027733-17.2023.4.01.3600
Partes: ALEXSANDRA ELIZABETE DA SILVA SANTANA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ROMARIO DE LIMA SOUSA
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 17/11/2023
TRF1 - 1002086-20.2024.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x HELIO LOURENCO NEVACK
Advogado: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 18/07/2024
TRF1 - 1002086-20.2024.4.01.4300
Partes: HELIO LOURENCO NEVACK x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIA LETICIA DE SENA DANTAS e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 29/02/2024
TRF1 - 1069957-51.2024.4.01.3400
Partes: M&M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: CLAUDIA PEREIRA QUINTINO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2024
TRF1 - 1003280-75.2025.4.01.3603
Partes: REK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MARCELO STOIANI NERCOLINI e outros
Advogado: GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO ALBERINI e outros
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 23/06/2025
TRF1 - 0004500-72.2014.4.01.4101
Partes: LUZIA DA CUNHA x AUDITOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO e outros
Advogado: EDSON VIEIRA DOS SANTOS
1ª instância - 2ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/09/2014