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TJES - 5017008-30.2024.8.08.0012
Partes: CRISTINA GORETE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS x COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
Advogado: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel - Cariacica
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMA - 0053847-70.2014.8.10.0001
Partes: IRACI GUSMAO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2017
TJMA - 0053847-70.2014.8.10.0001
Partes: IRACI GUSMAO CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CHRISTIAN BARROS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0813809-12.2016.8.10.0001
Partes: IANA CRUZ MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2016
TJMA - 0028010-57.2007.8.10.0001
Partes: ABELANDIA MARIA DUTRA LOPES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DILSON DE SOUZA CRUZ NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/12/2007
TJMA - 0819912-30.2019.8.10.0001
Partes: ELCIO RUI MEISTER e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMULO SOUSA MENDES e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 14/05/2019
TJMA - 0818873-93.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GILVAN MOTA ANDRADE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMA - 0056364-48.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ABELANDIA MARIA DUTRA LOPES e outros
Advogado: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES SIQUEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMA - 0056364-48.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCO MARCELO SOARES ALVES e outros
Advogado: JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES SIQUEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2014
TJMA - 0841481-92.2016.8.10.0001
Partes: LUCIA CRISTINA DO NASCIMENTO COSTA RODRIGUES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CLAUZER MENDES CASTRO PINHEIRO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2016