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TRF1 - 1011544-66.2021.4.01.4300
Partes: ROFER COMERCIAL LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 06/11/2024
TRF1 - 1011544-66.2021.4.01.4300
Partes: ROFER COMERCIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 30/12/2021
TRF1 - 1108275-06.2024.4.01.3400
Partes: L K J - FRIGORIFICO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF1 - 1001757-42.2023.4.01.4300
Partes: MACTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 08/08/2023
TRF1 - 1001757-42.2023.4.01.4300
Partes: MACTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/02/2023
TRF1 - 1004122-06.2022.4.01.4300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MACTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 26/09/2022
TRF1 - 1004122-06.2022.4.01.4300
Partes: MACTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 11/05/2022
TRF1 - 1005888-89.2025.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MOTOSHOW MOTOR PALMAS LTDA
Advogado: JOAO RAFAEL ARNONI LANZONI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 25/07/2025
TRF1 - 1005888-89.2025.4.01.4300
Partes: MOTOSHOW MOTOR PALMAS LTDA x DELEGADA REGIONAL DA FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO e outros
Advogado: JOAO RAFAEL ARNONI LANZONI
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 14/05/2025