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TRF1 - 1008946-37.2024.4.01.4300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e outros
Advogado: SILVIA HELENA GOMES PIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 15/04/2025
TRF1 - 1008946-37.2024.4.01.4300
Partes: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A x DELEGADO(A) DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: SUSETE GOMES e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 12/07/2024
TRF1 - 1003226-94.2021.4.01.4300
Partes: RADIO ARAGUAIA LTDA - EPP e outros x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: FREDERICO SILVESTRE DAHDAH e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 28/04/2021
TRF1 - 1000712-13.2017.4.01.4300
Partes: BONASA ALIMENTOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO BORBA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 16/05/2018
TRF1 - 1000712-13.2017.4.01.4300
Partes: BONASA ALIMENTOS S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RODRIGO BORBA e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 19/09/2017
TRF1 - 1000939-66.2018.4.01.4300
Partes: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO e outros x REDE K COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Ajuizamento: 31/08/2023
TRF1 - 1000939-66.2018.4.01.4300
Partes: REDE K COMBUSTIVEIS LTDA x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TO e outros
Advogado: THIAGO RIBEIRO DA SILVA SOVANO e outros
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 25/07/2018
TRF1 - 1108275-06.2024.4.01.3400
Partes: L K J - FRIGORIFICO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: RONAN PINHO NUNES GARCIA e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 31/12/2024
TRF1 - 1001757-42.2023.4.01.4300
Partes: MACTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Desembargador Federal Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 08/08/2023
TRF1 - 1001757-42.2023.4.01.4300
Partes: MACTINS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ
1ª instância - 2ª Palmas
Ajuizamento: 16/02/2023